Objetivo geral do curso:

O objetivo deste curso é construir um entendimento sobre a função pública dos (as) conselheiros (as) de direitos e seu papel como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas públicas. Também busca situar os conselhos como espaços de interlocução com os sujeitos demandantes e/ou usuários das políticas públicas e o poder público e apresentar as principais características da organização administrativa do Estado e os seus principais instrumentos de planejamento.

 

Professores: Antônia Conceição e André Galindo

Público Alvo: sociedade civil em geral e interessados(as) no tema

Modalidade: Não presencial

Plataforma: Microsoft Teams

Carga Horária: 15 horas

Aulas: 5 aulas

Carga horária: 15 horas

Vagas: 60

Dia da Semana: Quarta-feira

Cronograma: 14 e 28/04; 05, 12 e 19/05

 

Horário: das 14h às 17h 

 

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Aulas:

1ª Aula: Sistema Orçamentário Brasileiro (SOB), Plano Plurianual de Ações (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Prof. André Galindo)

2ª Aula: Lei Orçamentária Anual e execução orçamentária (Prof. André Galindo)

3ª Aula: Abordagem histórica sobre os Conselhos de Direitos no Brasil, sua institucionalização, legislação e funcionamento (Profa. Antônia Conceição dos Santos)

4ª Aula: A importância dos Conselhos, como interlocutores dos demandantes/ usuários das Políticas Públicas (Profa. Antônia Conceição dos Santos)

5ª Aula: Apresentação do Projeto Cidadania em Contas do TCMSP

 

Recursos físicos e didáticos:
Os alunos terão que ter acesso à computador com caixa de som e microfone e internet. Será disponibilizado link do microsoft teams para o acesso às aulas.

Bibliografia:

ARRETCHE, Teresa da Silva. Tendências no Estudo Sobre Avaliação. In: RICO, RICO, Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.

Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do Welfare State. Revista Lua Nova, n. 24, 1991.

FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. In: Planejamento e Políticas Públicas. n. 21, jun. 2000.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16. ed. São Paulo, Atlas, 2012.

GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.

JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. JUND, Sérgio. Direito Financeiro e Orçamento Público. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MONTAÑO, Carlos. DURIGHETTO, Maria Lucia. Estado, Classe e Movimento Social. 1 ed. São Paulo: Cortez, 2010. PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF. 5. ed. São Paulo: Método, 2015.

PISCITELLI, Tathiane. Direito Financeiro Esquematizado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo, 2015. REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 2. ed. Florianopólis: UFSC, 2012.

SANTOS, Maria Paula Gomes. O Estado e os problemas contemporâneos. 2. ed. Florianopólis: UFSC, 2012.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.

TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

 

Avaliação:
A avaliação será realizada conforme participação dos alunos nas aulas.

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Currículo dos professores:

Antônia Conceição dos Santos
Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto-SP (1996. É Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Contas do Tribunal de Contas de São Paulo. Membro do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro do Conselho Regional de São Paulo-9ª região, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Implantou e coordenou o Conselho Participativo Municipal de São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Escola de Governo de São Paulo. Tem experiência na área de Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas.

André Galindo da Costa
Possui graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2009). Licenciado em Administração pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo (2011). Mestre em Ciências no Programa de pós-graduação em Mudança Social e Participação Política da Universidade de São Paulo (2014). Fez curso de extensão em nível de mestrado em Desenvolvimento Humano Sustentável pela Università Degli Studi Milano Bicocca, de Milão, Itália (2015). Especialista em Gestão Pública Municipal na Universidade Federal de São Paulo (2017). Doutor em Ciências da Integração da América Latina na linha de Pesquisa de Sociedade, Economia e Estado na Universidade de São Paulo.